Prot. N.º 003/2026
DECRETO DE PROMULGAÇÃO
Aos que a esta lerem, graça e paz da parte de
Deus, o Pai, e de Jesus, nosso Senhor.
Considerando que a Sé Apostólica confiou ao Dicastério para a Comunicação a missão de coordenar, tutelar e animar os meios oficiais de comunicação da Santa Sé;
Considerando que foi elaborado e submetido à autoridade competente um Regimento Interno, definindo sua natureza, estrutura, competências, funcionamento institucional, relações com outros organismos da Cúria e normativa administrativa;
Considerando a necessidade de conferir plena eficácia jurídica e institucional a esse Regimento, para regular a vida interna, a atividade comunicacional e as relações do Dicastério com toda a Santa Sé; Decreta:
Art. 1º Fica promulgado oficialmente o Regimento Interno do Dicastério para a Comunicação, conforme o texto aprovado, o qual passa a vigorar como normativa própria deste Dicastério.Art. 2º O Regimento Interno, abrangendo estrutura organizacional, competências, procedimentos administrativos e comunicacionais, deve ser observado por todos os membros do Dicastério e por aqueles vinculados a ele de qualquer modo.
Art. 3º Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação oficial.Art. 4º Revogam-se, na medida do compatível, quaisquer normas internas anteriores que contrariem o presente Regimento.
Invocamos sobre todos os que lerem este documento a intercessão da Bem-Aventurada Virgem Maria, Estrela da Evangelização, e do Arcanjo Gabriel, patrono das comunicações.
Dado na Sede dos Escritórios do Dicastério
para a Comunicação, aos 05 dias do
mês de agosto de 2026.
† Edgard Costa CARDEAL BERGOGLIO
Praefectus
Praefectus
