PIUS EPISCOPUS
SERVUS SERVORUM DEI
AD PERPETUA REI MEMORIAM
A Nós, por desígnio da Divina Providência, foi confiado, segundo o cân. 331, o poder pleno, supremo e universal de apascentar a Igreja de Deus, confirmar os irmãos na fé e guardar a unidade do rebanho de Cristo.
Atendendo ao pedido apresentado em favor do Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Dom José Delgado, Bispo validamente consagrado segundo os cânn. 375 e 376;
Considerando o testemunho de sua fé católica, sua renovada adesão ao Magistério da Igreja, sua comunhão com a Sé Apostólica e sua disposição de servir fielmente ao povo de Deus, conforme exigem os cânn. 383 §1 e 386 §1;
Tendo em vista que as circunstâncias anteriormente existentes, que por prudência pastoral exigiram limitações no exercício de seu ministério, foram devidamente superadas, segundo o espírito do cân. 1341;
E desejando, como Pai e Pastor universal, que a justiça e a misericórdia caminhem unidas, e que a comunhão eclesial resplandeça na íntegra unidade da Igreja;
POR NOSSA PRÓPRIA, PLENA E SUPREMA AUTORIDADE APOSTÓLICA,
EM VIRTUDE DO PODER CONFERIDO AO SUCESSOR DE PEDRO
SEGUNDO OS CÂNONES 331, 333 §1 E 333 §3,
COM CIÊNCIA CERTA, MADURA DELIBERAÇÃO
E VONTADE SOBERANA,
DECRETAMOS, ESTABELECEMOS E ORDENAMOS:
Art. I
Fica o Excelentíssimo e Reverendíssimo Senhor Dom José Delgado
PLENA, TOTAL E CANONICAMENTE REABILITADO
NO EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO EPISCOPAL,
com todos os direitos, deveres, honras e faculdades próprios da dignidade episcopal, conforme os cânn. 381 §1 e 391 §1.
Art. II
Declaramos que lhe são restituídas todas as faculdades próprias do múnus episcopal, especialmente:
O múnus de ensinar (munus docendi), segundo os cânn. 386 e 753;
O múnus de santificar (munus sanctificandi), segundo os cânn. 834, 835 §1 e 882;
O múnus de governar (munus regendi), segundo os cânn. 381 §1 e 391 §1.
Art. III
Determinamos que Dom José Delgado exerça seu ministério:
Em comunhão plena com o Romano Pontífice, conforme o cân. 333 §1;
Em unidade com o Colégio dos Bispos, segundo o cân. 336;
Na fidelidade à Sagrada Tradição, às Escrituras e ao Magistério autêntico da Igreja, conforme os cânn. 750 e 752.
Art. IV
Estabelecemos que este Decreto:
Tem força jurídica plena desde o momento de sua promulgação, segundo o cân. 8 §1;
Seja publicado nos meios oficiais da Santa Sé, conforme o cân. 54 §2;
Seja registrado nos arquivos canônicos competentes, segundo o cân. 489 §2.
Ordenamos, em virtude do cân. 333 §3, que nenhuma autoridade ouse impugnar, limitar ou contradizer este nosso Decreto. Se alguém, consciente e temerariamente, o fizer, saiba que se opõe ao governo supremo da Igreja.
Dado em Roma, junto ao Túmulo do Príncipe dos Apóstolos São Pedro, no Ano Jubilar da Esperança, aos quatro dias do mês de dezembro do ano do Senhor de dois mil e vinte e cinco,
do nosso Pontificado o primeiro.
✠ PIUS PP. II
Papa da Igreja Universal
